Banco Central obriga bancos a barrar pagamentos suspeitos de fraude

Desde esta segunda-feira (13), está em vigor uma nova norma do Banco Central do Brasil (BC) que obriga bancos e instituições financeiras a rejeitar pagamentos e transferências com suspeita de fraude.

A medida faz parte das ações de prevenção e combate a golpes financeiros no país, especialmente aqueles cometidos por meio de transferências instantâneas e operações digitais, como o Pix.

De acordo com o BC, a nova regra determina que as instituições analisem o comportamento das transações e impeçam a conclusão de operações suspeitas, comunicando o titular da conta e garantindo o direito de contestação.

Critérios de identificação de transações suspeitas

O Banco Central informou que cada instituição financeira poderá definir seus próprios critérios para identificar se uma transação é considerada suspeita.

Esses critérios podem incluir fatores como:

• Perfil do pagador e do recebedor, analisando histórico e comportamento da conta;
• Horário da transação, observando movimentações fora do padrão habitual;
• Valor da operação, especialmente em casos que destoam do histórico financeiro do usuário;
• Destino e recorrência de pagamentos, verificando se há relação com contas já associadas a fraudes.

Com base nessa análise, a instituição poderá rejeitar automaticamente o pagamento e emitir notificação ao titular da conta, informando o motivo da recusa.

Direito de contestação do cliente

O Banco Central determinou que, quando houver rejeição de uma operação, o titular da conta deverá ser comunicado imediatamente pela instituição financeira.  O cliente terá direito de recorrer da decisão e solicitar reavaliação da transação.

A comunicação deverá ocorrer pelo próprio aplicativo bancário, canal digital ou outro meio formal de atendimento.  O objetivo é garantir transparência no processo e permitir que o correntista confirme ou conteste a suspeita de fraude.

Contexto da medida e aumento de golpes digitais

A implementação da nova regra ocorre em um contexto de crescimento expressivo de fraudes eletrônicas no sistema financeiro. Nos últimos anos, o Banco Central e as instituições de pagamento têm identificado uso indevido de contas digitais para recebimento de valores obtidos em golpes, o que motivou o endurecimento das regras de segurança.

A medida também se soma às ações de proteção do ecossistema Pix, que incluem:

• Limite noturno para transferências;
• Bloqueio preventivo de valores em casos suspeitos;
• Adoção de mecanismos de verificação de identidade e histórico das contas recebedoras.

Com as novas regras, o BC reforça o compromisso de tornar o ambiente de pagamentos mais seguro e dificultar a movimentação de recursos oriundos de atividades ilícitas.

Autonomia dos bancos na análise de risco

Segundo o Banco Central, as instituições financeiras mantêm autonomia para definir os parâmetros de análise, conforme seus sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate à fraude.

Esses critérios devem ser tecnicamente fundamentados e baseados em modelos de inteligência e monitoramento de comportamento, respeitando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O BC reforça que não haverá interferência direta na decisão de bloqueio ou rejeição: a responsabilidade será exclusiva da instituição que identificou o risco.

“Cada instituição poderá definir os critérios para determinar se uma transação é suspeita — como avaliar o perfil de quem paga e de quem recebe, o horário e o valor da operação”, informou o Banco Central.

Impactos esperados para o sistema financeiro

A obrigatoriedade de rejeitar pagamentos suspeitos deve fortalecer a segurança das operações digitais, especialmente nas plataformas de transferência instantânea. Entre os principais efeitos esperados estão:

• Redução de golpes e fraudes financeiras;
• Maior proteção a consumidores e empresas;
• Menor circulação de recursos de origem ilícita;
• Aumento da confiabilidade no uso de meios de pagamento eletrônicos.

O Banco Central acredita que a iniciativa complementa os mecanismos de proteção já existentes e contribuirá para maior estabilidade do sistema financeiro nacional.

O que muda para os usuários de Pix e bancos digitais

Com a nova medida, usuários podem perceber recusas pontuais de transferências quando o sistema identificar comportamento atípico. Nessas situações:

• O pagamento não é concluído;
• O cliente recebe aviso no aplicativo com a justificativa;
• E pode confirmar sua identidade ou contestar a decisão.

O BC esclarece que o objetivo não é restringir operações legítimas, mas bloquear movimentações que apresentem risco de fraude — como transferências para contas recém-criadas, sem histórico, ou associadas a golpes recorrentes.

Adoção gradual e monitoramento contínuo

Embora a norma tenha entrado em vigor nesta segunda-feira (13), o Banco Central informou que o monitoramento das instituições será contínuo, com avaliações periódicas sobre a efetividade da medida.

O órgão deve acompanhar:

• O número de transações bloqueadas por suspeita;
• O volume de contestações de clientes;
• E o impacto da regra sobre a redução de fraudes no sistema financeiro.

Caso sejam identificadas distorções ou falhas operacionais, o BC poderá emitir ajustes regulatórios complementares.

Objetivo: segurança e confiança no sistema financeiro

A nova regra representa mais um passo na evolução da política de segurança do Banco Central, que busca equilibrar agilidade e proteção nas transações digitais.

Com o Pix consolidado como o principal meio de pagamento do país, a autarquia tem priorizado medidas para garantir transparência, rastreabilidade e prevenção de fraudes, sem comprometer a conveniência dos usuários.

O BC reforça que o sucesso da medida depende da cooperação entre instituições financeiras e clientes, com atenção redobrada para autenticar transações e evitar autorizações indevidas.

A norma que obriga bancos e instituições financeiras a rejeitar pagamentos suspeitos de fraude reforça o compromisso do Banco Central com a segurança do sistema de pagamentos brasileiro.

Com critérios de análise definidos por cada instituição, comunicação obrigatória aos clientes e direito de recurso garantido, a medida deve reduzir significativamente o número de golpes eletrônicos e proteger consumidores e empresas.

A expectativa é que, com a nova regra, o Brasil avance no combate a crimes financeiros digitais, mantendo a eficiência e a confiança conquistadas com o sistema Pix e outras formas de pagamento eletrônico.

Fonte:CONTABEIS