Câmara Municipal aprova, em 2º turno, o Plano Diretor de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº174/19, que garante a atualização do Plano Diretor de São Luís. A votação do texto ocorreu em sessão realizada nesta segunda-feira (13).

Ao documento, aprovado por 29 dos 30 vereadores presentes no parlamento municipal, eram necessários apenas 20 votos para confirmar a sua validação. No início deste mês, o Plano Diretor já havia sido aprovado, em primeiro turno, com 26 votos favoráveis à proposta e 2 votos contrários.

O Plano Diretor é o recurso legal que estabelece as diretrizes e normas para o desenvolvimento urbano das cidades. São atribuições do projeto a reorganização do zoneamento da capital, a promoção de formas de desenvolvimento sustentável e a criação de áreas específicas, de interesse social, destinadas a abrigar populações em situação de vulnerabilidade.

O documento é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, de acordo com a Constituição Federal.

Agora, o Plano Diretor será encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). O texto deverá ser regulamentado, por meio de leis específicas, e a expectativa é de que a sua implementação seja realizada, de maneira gradativa, ao longo dos próximos anos.

Via G1