Comissão Permanente de Licitação realiza sessão de abertura dos envelopes do Programa Nacional de Alimentação Escolar

A Comissão Permanente de Licitação realizou nesta terça-feira, 03 de agosto, sessão da chamada pública, para abertura dos envelopes de projeto de vendas dos participantes habilitados, na modalidade CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021 CP- PMPN- MA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 074.01/2021.02 PMPN- MA, cujo certame será regido pela Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020,  lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. O objeto da licitação é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).

Ao todo, mais de quarenta agricultores de diversas comunidades da sede e zona rural participaram da sessão.

A lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

Estiveram presentes na sessão, a vice-prefeita Raimundinha do Sindicato, o secretário municipal de agricultura familiar Pedro José, o secretário municipal de pesca e aquicultura José Domingos, a nutricionista responsável pelo PNAE e a equipe da CPL.

Prefeitura de Paulino Neves