Para quem tem pressa:

  • O governo brasileiro considera retomar a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 247) para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que contribuiu para aumento de rombo bilionário nas contas públicas;
  • A desoneração da folha de pagamento, que implica em redução de impostos trabalhistas, juntamente a outras renúncias fiscais, resultou num déficit de R$ 32 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT);
  • A Receita Federal estima-se que a taxação de compras internacionais de até US$ 50 poderia gerar receita adicional de ao menos R$ 1,23 bilhão, embora propostas anteriores tenham enfrentado forte resistência pública;
  • A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) planejam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Além disso, as confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do fim da isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50. Mas vamos por partes.

Desoneração e o rombo

Dinheiro em notas e moedas sobre mesa

A desoneração da folha de pagamento é uma redução de impostos trabalhistas. Ao invés de pagar uma taxa sobre salários, as empresas pagam uma contribuição sobre a receita bruta. No “economês”: é uma renúncia fiscal.

O tal rombo – de R$ 32 bilhões no total – ocorre por uma combinação de renúncias fiscais que não estavam previstas no orçamento de 2024 do governo. Segundo as contas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), são elas:

  • Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (R$ 16 bilhões);
  • Desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (R$ 12 bilhões);
  • Desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142,6 mil habitantes (R$ 4).

O governo até tentou barrar a desoneração. Mas fontes ouvidas pela CNN nesta semana disseram que uma nova Medida Provisória (MP) deve ser enviada para manter a desoneração até 2027. Agora, Haddad e outros ministros discutem soluções para diminuir o rombo. E a taxação das “comprinhas” online voltou para a mesa.

Taxação de ‘comprinhas’ online

Mulher com uma mão sobre teclado e outra segurando cartão de débito e crédito

Taxar compras internacionais de até US$ 50 seria uma estratégia para atender a meta estipulada pelo ministro da Fazenda: fechar 2024 com déficit zero. A cobrança acrescentaria ao menos R$ 1,23 bilhão ao caixa do governo, segundo cálculos da Receita Federal, que já consideram queda das importações por conta do imposto.

Essa não é a primeira vez que a taxação passa pela mesa de discussões do governo – isso já ocorreu em outubro de 2023. No entanto, a péssima repercussão da possibilidade levou ao recuo das discussões. No mês seguinte, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a volta da taxação era “próximo passo”.

Para o CNI e o CNC, a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 é inconstitucional. As entidades também alegam que, ao contrário das remessas internacionais, transações nacionais têm de arcar totalmente com a carga tributária brasileira. Ou seja, a concorrência é desleal, segundo as entidades.

As gigantes chinesas do Varejo Shein, Shopee e AliExpress, por exemplo, aderiram ao programa Remessa Conforme. Sem ele, a taxa cobrada seria de 60% sobre o valor da compra, além de 17% de ICMS.