Quem pode participar
Para validar a inscrição, o candidato precisa estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até 29 de agosto de 2025. Também é necessário atender aos critérios definidos pela legislação estadual que regulamenta o programa.
O endereço informado na inscrição deve ser o mesmo registrado no CadÚnico. Só serão aceitas inscrições feitas no município onde o candidato já está cadastrado.
O que o programa oferece
Os selecionados terão acesso gratuito a todas as etapas do processo de habilitação: taxas do Detran-MA, exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A CNH Social foi criada pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, e regulamentada pelos Decretos nº 40.495 e nº 40.658. O programa atende 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
Cronograma
- Inscrições: 03/10 a 01/11
- Relação de inscritos: 04/11
- Homologação prévia: 12/11
- Sorteio eletrônico: 14/11
- Lista de sorteados: 14/11
- Abertura do processo RENACH: 24/11 a 23/12
Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais do Detran-MA nas redes sociais.
FONTE: G1
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