Um homem foi preso em flagrante nessa segunda-feira (12) após ter agredido a sua ex-companheira, de 21 anos, no município… [ … ]
13 de abril de 2021
Um homem foi preso em flagrante nessa segunda-feira (12) após ter agredido a sua ex-companheira, de 21 anos, no município de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
Segundo a polícia, o homem, que tem 34 anos e é conhecido como “Cafeteira”, foi preso pelos crimes de ameaça, injúria e lesão corporal agravados na Lei Maria da Penha. De acordo com os policiais a violência aconteceu na Rua Geniparana, situado no bairro Quinta, em Paço do Lumiar.
A Lei Maria da Penha é uma lei distrital brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
O Imparcial
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