No dia 18 de abril foi aprovado no plenário do Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo N.º 29/2018, que… [ … ]
24 de abril de 2018
No dia 18 de abril foi aprovado no plenário do Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo N.º 29/2018, que susta a Portaria Interministerial N.78/17, que estabelece alternativas de pesca em águas continentais da região hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental, durante o período de defeso.
Por causa desta Portaria, o INSS suspendeu as parcelas do seguro-defeso dos pescadores, nas regiões em que a possibilidade de pesca de outras espécies, que não as nativas, fosse permitida, o que impôs sério prejuízo aos pescadores que trabalham nessas águas.
O não pagamento do seguro-defeso, em razão da “pesca alternativa”, deixou milhares de famílias desprovidas de sustento, numa situação absurda de descaso para com o pescador e seus dependentes.
No dia 11 de abril o deputado federal Julião Amin participou junto com deputados federais, senadores, representantes da pesca artesanal e secretário Nacional da Pesca e Aquicultura Daivyson Franklin de um evento onde foi discutido soluções para reverter essa grave situação.
“Sou grande defensor da classe e, por isso, nunca medi esforços para lutar por seus direitos, pois são trabalhadores que retiram o sustento de uma atividade muito árdua, e até mesmo perigosa, que é a pesca, assim contribuindo com a economia regional. Desde o meu primeiro mandato como deputado federal adotei essa bandeira de defesa à atividade pesqueira artesanal, que ainda sustento, realizando todos os esforços que me sejam possíveis para fortalecer nossos pescadores”, disse Julião Amin.
Independente de ideologia, Julião Amin apoia a ação do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) porque os direitos dos pescadores vão além da luta partidária. Aliás, a boa política é aquela que une os diferentes em defesa de um bem comum. Isso foi o que fizemos.
“O Projeto se encontra agora na Câmara dos Deputados e eu já estou atento e engajado na sua aprovação. A minha luta pelos pescadores do Maranhão é um compromisso político assumido e do qual não abro mão. Luto não só pelo pagamento do seguro-defeso dos pescadores de águas doces quanto dos de águas salgadas. O pescador artesanal merece ser valorizado, essa é uma de minhas lutas, e tem em mim um fiel e aguerrido defensor”, finalizou julião Amin.
