Jumentos são apreendidos no interior do MA; suspeita é que carne do animal seria vendida como se fosse de boi

Durante buscas na região, os guardas municipais localizaram o caminhão com os animais e prendeu os três ocupantes do veículo, os quais foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Chapadinha, onde o caso está sendo investigado.

De acordo com a Guarda Municipal, os homens são da cidade de Campo Maior, no estado do Piauí. A principal suspeita é de que os suspeitos levariam os animais para serem abatidos e a carne seria vendida como carne bovina em municípios piauienses.

Em depoimento, os presos negaram que os animais seriam levados para abate, mas não souberam informar a origem e destino da carga.

Agora a Polícia Civil investiga a origem dos animais e se há envolvimento de outras pessoas na prática ilegal.

Tradicionalmente usados para transporte nas zonas rurais, os jumentos perderam lugar para as motos e começaram a ser abandonados por seus donos, mas a partir de 2016, voltaram a ganhar destaque depois que o couro virou produto de exportação para países asiáticos.

O uso da carne do animal não é restrito no Brasil, mas não faz parte da tradição de consumo do país. No entanto, há frigoríficos que fazem o abate do animal para vender carne e derivados ao exterior. A prática, porém, é condenada por grupos de defesa dos direitos dos animais, alegando risco de extinção da raça. Com isso, a exploração da carne do animal é alvo de briga na Justiça há anos.

Além disso, o Projeto de Lei 2387/22 proíbe, em todo o território nacional, o abate de equídeos e equinos (cavalos e jumentos) para o comércio de carne para consumo ou exportação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Apesar de o abate do animal não ser proibido no país, vender carne de jumento como se fosse carne bo-vina é ilegal no Brasil, pois essa prática configura fraude contra o consumidor e pode envolver diversos crimes:

• Crime contra as relações de consumo: previsto no Código de Defesa do Consumidor, enganar o consumidor sobre a natureza, qualidade ou origem do produto é crime.
• Falsidade ideológica: ao declarar falsamente a origem da carne, o responsável pode ser enquadrado por falsidade ideológica.
• Crime contra a saúde pública: se a carne for proveniente de abate clandestino, sem inspeção sanitária, há risco à saúde pública, o que também é crime.
• Crime ambiental: o funcionamento de abatedouros clandestinos sem licença ambiental pode configurar crime ambiental