O presidente Lula autorizou a elaboração de uma medida provisória (MP) para reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil. A proposta será enviada para análise do Congresso Nacional nos próximos dias e, se autorizada, terá efeito imediato.

energia elétrica
Aprovação da MP garantiria R$ 165 bilhões em investimentos e a geração de 400 mil empregos (Imagem: TWStock/Shutterstock)

Proposta quer reduzir tarifas de energia

As informações foram repassadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista à CNN.

Segundo ele, o texto tem “três focos”. O trecho mais relevante e definido como “estruturante” pelo ministro vai permitir securitizar os recebíveis da Eletrobras, cerca de R$ 25 bilhões ainda devidos até 2047, e aplicar esses recursos na modicidade tarifária.

Os outros dois “focos” da MP são segurar preços em estados com tarifas distorcidas e compatibilizar prazos de novas usinas de fontes renováveis (parques eólicos e fotovoltaicos), principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais, com prazos para a entrada em funcionamento de linhas de transmissão.

Teremos redução imediata [na tarifa de energia]. Eu acredito que assim que enviarmos a medida provisória — espero que seja, no mais tardar, semana que vem —, a gente já possa buscar no mercado financeiro securitizar recursos, pagar as contas e ter reflexos de redução de tarifas.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

Fachada do Congresso Nacional no Distrito Federal
Medida precisa de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor (Imagem: Leandro Ciuffo/Wikimedia Commons)

Impacto financeiro da medida

  • O Ministério de Minas e Energia afirma que a aprovação da MP asseguraria R$ 165 bilhões em investimentos e a geração de 400 mil empregos.
  • Os recursos provenientes da Eletrobras, por exemplo, serão usados para quitar antecipadamente dois empréstimos que hoje pesam sobre os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
  • O dinheiro será captado no mercado a taxas mais baixas, pois têm uma garantia bastante previsível de recebimento.
  • A Conta Covid foi uma operação de R$ 16 bilhões, tomada em junho de 2020, durante o auge da pandemia, com prazo de 60 meses para pagamento.
  • Em vez de altas elevadas das tarifas para compensar as distribuidoras pela perda da demanda, o governo fez um empréstimo para diluir esse impacto ao longo dos anos seguintes.
  • Já a Conta Escassez Hídrica foi outro empréstimo, no valor de R$ 5,3 bilhões e com prazo de 54 meses para pagamento, em março de 2022.
  • Naquele momento, o país vinha da pior seca em nove décadas.

via: Olhar Digital