Prefeitura e Secretaria de Educação de Araioses esclarecem a luta pelo transporte escolar para alunos da rede estadual

A Prefeitura Municipal de Araioses através da Secretaria de Educação vem a público informar que não houve proibição para alunos da rede estadual de ensino estarem sendo transportados pelo ônibus que fazem parte do transporte escolar municipal.

O que ocorre é que é dever do município garantir o transporte de alunos do ensino fundamental e infantil, enquanto que alunos do ensino médio são de responsabilidade do Governo do Estado. Sendo que há um regime de colaboração para que quando houver vagas nos transportes escolares que fazem as rotas para alunos da rede municipal de ensino, os alunos da rede estadual estarão também sendo transportados.

No dia 31 de janeiro de 2018 foi dada entrada em São Luis, um oficio para a Secretaria de Estado de Educação onde a prefeitura explicou que encontra-se inviável em disponibilizar todas as rotas para os alunos da rede estadual como ocorreu em 2017, onde foram arcados com recursos próprios para todas as rotas, mesmo não havendo sequer a participação do município no Programa PEATE, onde a adesão foi feita, no entanto houve um check-list, no qual o município encontra-se inadimplente devido gestões anteriores, em alguns itens, dessa forma impossibilitou a efetiva liberação dos recursos.

A gestão municipal está preocupada com a situação e empenhada para resolver o problema.

O município encaminhou para o Ministério Público na manha desta quinta-feira (22) oficio informando todos os fatos relacionados ao transporte escolar municipal, sendo que a gestão municipal vem tentando celebrar um termo de convenio com o Estado para sanar essa problemática.

Diante do exposto há uma luta árdua da gestão municipal através da secretaria de educação para resolver o problema através de um convênio com o Estado, pois os recursos são insuficientes e aguardamos que o Governo do Estado se sensibilize com a situação.

Oficio enviado ao Ministério Público:

SECOM