Projeto de Lei sugere acabar com a obrigatoriedade de prova de vida para beneficiários do INSS

Um Projeto de Lei sugere acabar com a obrigatoriedade de realizar a prova de vida do beneficiário, aposentado ou pensionista, do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) junto ao órgão. O PL 2696/21, em discussão na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto, destaca que o INSS já tem acesso aos dados dos cidadãos. O órgão, por exemplo, consegue acessar dados dos cartórios de registro civil. Assim, pode se informar sobre os possíveis óbitos dos beneficiários.

Além disso, ele destaca que muitas das pessoas que precisam receber o pagamento do INSS sofrem com limitações de locomoção. Há ainda a dificuldade de acesso dos idosos. “Diminuir as ações burocráticas, como a comprovação de vida, parece atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, na grande maioria idosos”, disse, em entrevista à Agência Câmara.

O deputado lembrou ainda que os idosos são submetidos a longas filas e aglomerações quando precisam fazer a comprovação de vida, algo de responsabilidade das instituições bancárias. “Gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu.

Mattos citou o acesso à internet justamente porque alguns dos beneficiários do INSS podem, atualmente, realizar a prova de vida pelo celular, através do aplicativo Meu INSS. O Olhar Digital ensina AQUI como fazer a prova de vida pelo aparelho, sem precisar levar o idoso até agências bancárias.

O PL 2696/21 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Olhar Digital