SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANTÉM DECRETO DE REMANEJAMENTO DE VERBAS DA CESSÃO ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ARAIOSES EM… [ … ]
17 de julho de 2020
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANTÉM DECRETO DE REMANEJAMENTO DE VERBAS DA CESSÃO ONEROSA PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE ARAIOSES EM SUA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE SUSPENDENDO DECISÃO DO TJMA. VITÓRIA DO POVO DE ARAIOSES PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO JUNTO À SUPREMA CORTE
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