Video: Aluísio Mendes fala sobre Projeto de Lei que da Câmara aprovando cirurgia reparadora em mulheres com câncer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (04) o projeto (PL 4.409/2016) que determina a reconstrução das duas mamas para garantir a simetria em mulheres que passaram por tratamento de câncer.

A proposta prevê que a cirurgia de reconstrução de ambas as mamas seja realizada, de preferência, no mesmo ato cirúrgico em que retirado o tumor maligno. Além do direito ao procedimento para tornar simétricas as mamas, a proposta pede sejam feitas a construção das auréolas mamárias.

A Lei 9.797/1999 já determina que as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva no SUS (Sistema Único de Saúde).

Apesar das exigências da lei, pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Mastologia mostra que apenas 20% das mulheres tiveram a mama reconstruída após o tratamento de câncer no SUS entre 2008 e 2015

Planos de Saúde

A legislação estabelece ainda que, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente seja encaminhada para acompanhamento com a garantia da realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas.

Com a aprovação do substitutivo, o direito à cirurgia simétrica das mamas e a reconstrução das auréolas serão também incluídos na lei dos planos de saúde (9.656/1998).