ARAIOSES EM AÇÃO, DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL A Secretaria Municipal de Assistencial Social através da coordenação de Proteção Social… [ … ]
14 de setembro de 2018
ARAIOSES EM AÇÃO, DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL
A Secretaria Municipal de Assistencial Social através da coordenação de Proteção Social Especial – PSE, retomou no último dia 11 de setembro o Ciclo de Palestra nas Escolas Municipais com a temática: Ocupação de Criança é ser Criança: Araioses no Combate a Erradicação do Trabalho Infantil, desta vez a comunidade Carnaubeiras recebeu a caravana da equipe técnica do CREAS na escola municipal Brandão Filho, onde tivemos a participação de pais, alunos e professores daquela unidade de ensino, as palestras tem por objetivo conscientizar a população araiosense que tal violação de direito é crime assegurado por lei:
Art. 4º do ECA – É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
“Art. 53. ECA – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho …”
“Art. 60. ECA – É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”
Pensando nisso a prefeitura municipal de Araioses na Pessoa de seu Gestor Municipal Dr. Cristino Gonçalves, bem como a secretária municipal de Assistência Social Julliana Gonçalves vem diuturnamente realizando ações no combate a essa prática de violação de diretos da sociedade Araiosense.
Segundo o Coordenador da PSE o Professor Psicopedagogo Areolino Vieira de Albuquerque Junior as ações estão sendo traçadas segundo o PLANO DE TRABALHO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 2018/2019. O Coordenador da PSE explica que essas ações são frutos das abordagens sociais realizadas pela equipe técnica do CREAS, denuncias ao Conselho Tutelar e a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Araioses, as ações acontece desde o mês de agosto contemplando as escolas do município em diversas localidades da zona rural e sede do município, as mesmas terá seu cume no dia 10 de outubro com o I Fórum Municipal de Combate a Erradicação do Trabalho Infantil, que acontecerá no Auditório da APAE às 9 :00 horas, o evento contará com a participação da Excelentíssima Dra. Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, Promotora da 2ª vara da Comarca de Araioses, Comerciantes locais, comunidade, equipe técnica do CREAS, CRAS, SCFV, bem como jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Dr. Paulo Elenilson, Deusdete Junior e Lisandro Sousa que falará sobre, A Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Direto Brasileiro: Os Parâmetros Legais no Combate ao Trabalho Infantil.
Segundo a Assistente Social responsável pelo ciclo de palestra Cléila Nailandia Silva de Carvalho na qual faz parte da equipe técnica do CREAS relata que: A importância de trabalhar a atividades socioeducativas na politica de assistência social é de sensibilizar a comunidade a conhecer seus direitos e onde os mesmos podem requerê-los para que de fato sejam assegurados.
Na ocasião foi explanada a comunidade sobre os serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
Araioses no Combate a Erradicação do Trabalho Infantil.
Disque 100 ou procure o CREAS, SEMAS ou a Promotoria de seu município
