CCJ do Senado aprova projeto que aumenta pena para furto de cabos de energia de serviços públicos

• Segundo o projeto, nesses casos, criminosos poderão ter as penas aumentadas de um terço ao dobro.

Atualmente, a pena prevista no Código Penal para quem comete esse tipo de furto é de um a quatro anos de prisão. A receptação (prática criminosa de receber ou guardar produto de crime) desse material também pode ser penalizada com até quatro anos de prisão.

Pelo texto aprovado no colegiado, que cria mais uma qualificadora para as condutas de furto e de receptação, as penas poderão chegar a oito anos de prisão nos dois crimes.

A proposta foi aprovada, por 17 votos a 0, em caráter terminativo pela CCJ. Isso significa que, se não houver recurso para votação no plenário principal do Senado, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.