Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão realiza encontro com representantes dos artistas para tratar sobre o recurso da Lei Aldir Blanc

Na última terça feira (19-01-2021), ocorreu um encontro com alguns representantes dos artistas de Santa Quitéria para esclarecimentos sobre a situação do município em relação ao recurso da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19.

Participaram do encontro também a Assistente Social do município Maria de Jesus Silva, o Procurador Municipal Dr. Cleandro Dias, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo o prof. Adenildo Fernandes e a Prefeita Municipal de Santa Quitéria Sâmia Moreira.

Infelizmente para os artistas as notícias não são boas. Mesmo com o dinheiro creditado em conta desde 02/10/2020, o município não poderá destinar o recurso para e os nossos artistas que não serão beneficiados pela Lei Aldir Blanc.

“Todos os prazos determinados pelo governo Federal para a utilização do recurso não foram obedecidos, a reversão do recurso para o governo do Estado não foi realizada e o empenho do mesmo para o uso em 2021 não foi feito e o último prazo para realização de todos os procedimentos encerrou em 30/12/2020. Esses foram os principais motivos para que o nosso município seja obrigado a devolver o recurso para a União”. Explicou o secretário Municipal de Cultura e Turismo, prof. Adenildo Fernandes.

Por sua vez, a prefeita Sâmia Moreira, garantiu que tudo que estiver ao alcance da gestão será feito para reverter essa situação, uma vez que, esse recurso é de grande necessidade para os artistas que estão impedidos de trabalhar sua arte nesse período tão difícil que o mundo está enfrentando por conta da pandemia da Covid-19.

Fonte: Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão