O Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Quitéria do Maranhão visa planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços de saneamento básico pela população. Assim, o plano atua como uma ferramenta estratégica da gestão do prefeito Alberto Rocha que, em obediência ao Decreto nº 7.217/2010, determina que, a partir de 2018, os municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.
É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os municípios, para todas as suas áreas (localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas). Há exceção para as regiões metropolitanas, que devem compartilhar a titularidade. O Plano deve interagir com outros instrumentos e planos setoriais implementados pela prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão
O saneamento é básico na prevenção de doenças e produz efeitos positivos para o país tanto em termos econômicos, quanto sociais. Água de qualidade, coleta e tratamento dos esgotos, destino correto do lixo e drenagem da água da chuva, produzem melhorias em diversos setores da sociedade. No Brasil são mais de 35 milhões de pessoas sem o acesso à água tratada, e 100 milhões não têm acesso ao esgoto. Somente 42% dos esgotos do país são tratados.
Para mais informações acesse:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm
FONTE: ASCOM/ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
